As principais legislações e documentos relacionados à ética em pesquisa e ao CEP/FEPESMIG são:

• Manual do Pesquisador (2019)

• Portaria nº 33/2020 – Nomeia os membros do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP)

• Carta Circular nº 039/2011/CONEP/CNS/GB/MSnº. 039/2011/CONEP/CNS/GB/MS – Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa

• Resolução CNS 304/2000 – Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas

• Resolução CNS Nº 441/2011 – Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores

• Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 – Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

• Norma Operacional Nº 001/2013 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP

• Resolução CNS Nº 510, de 07 de abril de 2016 – Dispõe sobre as Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

• Regimento Interno do Comitê de Ética com seres humanos da FEPESMIG

• Resolução Nº 580/2018 – Pesquisas de Interesse para o S.U.S

• Relatos de Caso Clínico – Carta Circular da CONEP Nº 166/2018