As atribuições do Comitê de Ética em Pesquisa da FEPESMIG são:

• Revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na Instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos participantes das referidas pesquisas;
• Emitir parecer consubstanciado por meio da Plataforma Brasil, no prazo máximo de trinta dias, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão;
• A revisão de cada protocolo culminará com o seu enquadramento em uma das seguintes categorias:
  1. Aprovado: Quando o protocolo de pesquisa se encontra totalmente adequado para execução;
  2. Com pendência: Quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida;
  3. Não aprovado: Quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo de pesquisa são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”;
  4. Arquivado: Quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer, sendo este prazo de 30 (trinta) dias após a emissão do parecer consubstanciado do CEP;
  5. Suspenso: Quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa;
  6. Retirado: Quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.
• Manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias;
• Acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios anuais dos pesquisadores;
• Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência;
• Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento;
• Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer outra parte denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento;
• Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).